No próximo dia 11 de agosto, comemoraremos o Dia do Advogado, uma data que nos convida a celebrar e refletir sobre a trajetória e as transformações vividas por aqueles que escolheram a advocacia como profissão. Nesta ocasião especial, gostaria de compartilhar minha jornada, repleta de desafios, conquistas e aprendizados ao longo dos últimos 35 anos.
Tudo começou quando, após cursar Projetos Mecânicos na Faculdade de Tecnologia de Sorocaba - FATEC, em 1984 decidi voltar às salas de aula e ingressei na 38ª turma da Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI. No final de 1987, após intensos estudos e dedicação, concluí minha graduação e, aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tornei-me advogado.
Trocar a segurança de conhecimentos na área de exatas e um bom emprego na antiga FAÇO PAULISTA S/A por uma nova profissão exigiu coragem e determinação. Em 1988, dei meus primeiros passos na advocacia e aceitei o desafio de uma nova carreira, movido pela paixão pelo direito e pela vontade de fazer a diferença, enfrentando um mundo repleto de incertezas.
Foi nesse mesmo ano, em uma tarde histórica de 5 de outubro, que a sétima e atual Constituição brasileira foi promulgada. Curiosamente, todo o estudo e tempo dedicados ao aprendizado da Constituição de 1967, baseada na doutrina de segurança nacional que buscava proteger o país contra ameaças internas e externas, que restringia a participação política e reprimia a oposição, foram em vão, pois com a chegada da nova Carta Magna, um novo ciclo de estudo foi obrigatório. A Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", consolidou a democracia e os direitos fundamentais dos cidadãos, representando uma conquista de valor inestimável para a sociedade.
Nos primeiros anos de minha carreira, atuei em áreas diversas, como o direito cível, o direito de família e sucessões, o direito empresarial e o direito do trabalho patronal. Nessa época, a advocacia era vivenciada de maneira diferente. As informações demoravam para chegar, e os estudos e pesquisas eram realizados na biblioteca, onde os livros eram pesados e volumosos. Os trabalhos acadêmicos e até mesmo o livro de estágio eram produzidos com caligrafia cuidadosa, demonstrando a importância que atribuíamos a cada detalhe.
Recordo-me com carinho dos tempos de estudante na FADI, entre 1984 e 1987. No dia 11 de agosto, conhecido como o dia da pendura, todos os acadêmicos aguardavam com ansiedade. Muitos bares e restaurantes preparavam um cardápio especial para receber os estudantes de direito, criando um clima de comemoração. Alguns lugares nem permitiam a entrada dos estudantes, e não era incomum que um dos mais afoitos ou exagerados terminasse a noite em uma delegacia, encontrando um delegado de plantão que também havia vivido a experiência do pendura durante sua época acadêmica. Essas histórias fortaleciam os laços entre os estudantes e traziam uma pitada de aventura à jornada acadêmica.
Nessa época, tínhamos o privilégio de conhecer todos os escreventes, cartorários e funcionários do Fórum local. Era uma relação próxima e de respeito, em que cada um era reconhecido pelo nome. Os escritórios de advocacia eram reconhecidos pela quantidade de livros na estante, onde não faltavam obras de Hely Lopes Meirelles, Pontes de Miranda, Márcio Thomaz Bastos entre outros grandes juristas, eram códigos e códigos, além da renomada coleção da RT Forense, repleta de jurisprudências que adornavam a sala de atendimento. Não existia internet ou celulares, e as petições eram datilografadas com cópia em papel carbono. As intimações eram entregues pela associação de advogados, por meio de recortes do Diário Oficial. Manter os processos atualizados exigia visitas frequentes ao Fórum, muitas vezes resultando em uma pilha significativa de processos retirados em carga.
Naquela época, a advocacia vivia um período de grande importância e respeito, permeado por glamour, companheirismo e coleguismo. A justiça era o pilar que sustentava nossas atividades, e dedicávamos esforços para preservar sua integridade.
No entanto, ao analisarmos o cenário atual, infelizmente constatamos uma crescente distância, frieza e falta de conexão entre as instituições. O ativismo no judiciário tem ganhado espaço, resultando em insegurança jurídica e enfraquecendo a confiança na justiça. Além disso, a democracia tem sido relativizada, e a liberdade individual muitas vezes se vê cerceada por censuras e medidas restritivas. Esses elementos se somam e contribuem para um cenário preocupante, onde a integridade do Estado de Direito é posta em xeque, e a sociedade enfrenta sérios desafios para preservar os valores fundamentais que sustentam nossa convivência democrática.
Essa tendência mostra que o ativismo judicial está ganhando espaço na governança do país, o que pode favorecer o uso indevido do sistema judicial para fins políticos, fenômeno conhecido como “lawfare”.
Aqui abrimos um parêntese para esse fenômeno: Essa prática nefasta merece destaque em nossos tempos, pois tem sido frequentemente associada a manipulações do sistema judicial com o objetivo de prejudicar adversários políticos ou inimigos, muitas vezes em detrimento dos princípios democráticos e do Estado de Direito. Trata-se de uma estratégia que consiste em utilizar procedimentos legais, como investigações, processos judiciais e recursos jurídicos, como uma arma para alcançar objetivos políticos, sociais ou pessoais.
É importante ressaltar que o lawfare pode ser uma ameaça à independência do Poder Judiciário, uma vez que, quando utilizado de maneira abusiva, pode comprometer a imparcialidade dos julgamentos e enfraquecer a confiança da sociedade no sistema de justiça. Além disso, pode representar uma forma de enfraquecer as instituições democráticas, ao desviar o foco de questões políticas e sociais relevantes, concentrando a atenção e o debate público em processos judiciais sensacionalistas ou de pouca relevância para o bem comum.
Diante desse panorama, é fundamental que os profissionais do direito, incluindo os advogados, estejam atentos a essa prática e trabalhem em prol da defesa do Estado de Direito e dos princípios democráticos. É necessário que as instituições judiciais ajam com independência e imparcialidade, garantindo que os processos judiciais sejam conduzidos de forma ética e justa, sem interferência política indevida.
Para combater o lawfare, é preciso uma conscientização da sociedade sobre esse fenômeno e a importância de preservar a integridade do sistema judiciário. Além disso, é fundamental que sejam implementados mecanismos de controle e transparência para garantir que o uso do sistema judicial não seja deturpado para fins políticos ou pessoais.
Dessa forma, ao refletirmos sobre a trajetória da advocacia e a importância do Dia do Advogado, é essencial também considerar os desafios enfrentados pela profissão diante do fenômeno do lawfare. A atuação ética e comprometida dos advogados torna-se ainda mais relevante na defesa dos princípios democráticos e na garantia do Estado de Direito, para que o sistema judiciário cumpra seu papel de forma justa e equânime, preservando os valores fundamentais que sustentam nossa sociedade. Fechamos o parêntese.
Ao longo desses 35 anos, acumulei inúmeros aprendizados, principalmente com as lições que só a prática pode nos proporcionar. Foram vitórias e derrotas, pois a prática jurídica é complexa e imprevisível. Advogados experientes e bem preparados podem encontrar desafios e enfrentar derrotas em casos, mas isso não invalida suas habilidades e conhecimentos. Por outro lado, uma vitória em um caso não garante que o advogado seja infalível, pois o contexto de cada processo é único e pode variar consideravelmente.
Eu também tive a oportunidade de atuar na assessoria legislativa parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, quanto na Câmara Municipal de Sorocaba, onde também assumi o cargo de Secretário Geral por dois anos. Nessas experiências, especializei-me nas áreas do direito público, do direito administrativo e do direito eleitoral.
No entanto, além das conquistas pessoais, é essencial reforçar que enfrentamos novos desafios. Ao celebrar o próximo Dia do Advogado, vamos relembrar nossa história e renovar nosso compromisso com a busca pela justiça e com a defesa dos valores que sustentam nossa sociedade. Em meio a tantas transformações, é essencial encontrar um equilíbrio entre a tradição e a modernidade, preservando os valores fundamentais que norteiam nossa profissão.
É através da atuação ética e comprometida dos profissionais do direito que poderemos enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais justo e igualitário. O papel da advocacia é indispensável na luta pela preservação da democracia, da autonomia dos poderes e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Que esta data comemorativa seja uma oportunidade para celebrar não apenas nossa jornada individual, mas também a importância da advocacia para a construção de um mundo mais justo e igualitário. Parabéns a todos os advogados pelo incansável trabalho que desempenham na defesa dos direitos e na busca por uma sociedade mais justa.
